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Leis e Decretos

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TipoAnoNúmeroNomeDescricao-
Lei2018138de 05 de junho de 2018Dispõe sobre a regularização de imóveis e dá outras providências.
Lei2018137de 05 de junho de 2018Concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, bem como os agentes políticos do Poder Legislativo do município de São João d'Aliança e dá outras providências.
Lei2018136de 05 de junho de 2018Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Decreto20181499de 5 de junho de 2018Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018
Decreto20181496de 28 de maio de 2018Declara situação de emergência no âmbito do Município de São João d'Aliança e dá outras providências.
Decreto20181492de 4 de maio de 2018Dispõe sobre limpeza de terrenos urbanos e dá outras providências.
Lei2018135de 12 de abril de 2018Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências.
Lei2018134de 11 de abril de 2018Altera a denominação da Rua 15 para Rua Laurentino Soares Dias e dá outras providências.
Lei2018133de 10 de abril de 2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros para a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PAULO DE TARSO e dá outras providências.
Lei2018132 de 26 de março de 2018Institui o município a Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata.
Decreto20181458de 26 de março de 2018Homologa o Resultado do Processo Seletivo nº 001/2018 da Prefeitura Municipal de São João d'Aliança e dá outras providências.
Decreto20181456de 19 de março de 2018Dispõe sobre o uso da frota de veículos da Administração Municipal e dá outras providências.
Decreto20181455de 19 de março de 2018Dispõe sobre o registro e controle de frequência dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Decreto20181452de 14 de março de 2018Regulamenta a Lei Municipal nº 130, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, instituído e administrado pela Federação Goiana de Municípios - FGM, como meio oficial de comunicação dos atos municipais, e dá outras providências.
Lei2018131de 5 de março de 2018Autoriza a desafetação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Lei2018130de 5 de março de 2018Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, instituído e administrativo pela Federação Goiana de Municípios - FGM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São João d'Aliança - GO.
Lei2018129de 26 de fevereiro de 2018Reformula a estrutura administrativa do Poder Legislativo e altera o anexo II e V da Lei nº 24/2013 e dá outras providências.
Portaria201866de 21 de fevereiro de 2018Constitui comissão organizadora do processo simplificado de contratação de servidores temporários para o município de São João d'Aliança-GO
Decreto20181444de 21 de fevereiro de 2018Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público.
Lei2018128de 14 de fevereiro de 2018Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional para o FUNDEB no orçamento do município em 2018 e dá outras providências.
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