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Leis e Decretos

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TipoAnoNúmeroNomeDescricao-
Decreto20181516de 31 de julho de 2018Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Lei198891de 10 de maio de 1988Institui os Feriados Municipais e dá outras providências.
Decreto20181515de 25 de julho de 2018Dispõe sobre alteração do decreto n° 1379/2018, e dá outras providências.
Decreto20181379de 11 de janeiro de 2018Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Reavaliação e Normatização do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. (alterado pelo decreto n° 1515/2018)
Lei2018141 de 10 de julho de 2018Autoriza a desafetação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Lei2018140de 9 de julho de 2018Cria cargo de Monitor Educacional no quadro de servidores efetivos e dá outras providências.
Lei2018139de 9 de julho de 2018Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Resolucao201829de 10 de julho de 2018Dispõe sobre a aprovação dos “Balancetes referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de São João d’Aliança”, pelo Conselho Municipal de São João d Aliança–GO.
Resolucao201828de 10 de julho de 2018Dispõe sobre a Aprovação o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social ano de 2018, pelo Conselho Municipal de São João d'Aliança - GO
Lei2018138de 05 de junho de 2018Dispõe sobre a regularização de imóveis e dá outras providências.
Lei2018137de 05 de junho de 2018Concede revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos, bem como os agentes políticos do Poder Legislativo do município de São João d'Aliança e dá outras providências.
Lei2018136de 05 de junho de 2018Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Decreto20181499de 5 de junho de 2018Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018
Decreto20181496de 28 de maio de 2018Declara situação de emergência no âmbito do Município de São João d'Aliança e dá outras providências.
Decreto20181492de 4 de maio de 2018Dispõe sobre limpeza de terrenos urbanos e dá outras providências.
Lei2018135de 12 de abril de 2018Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências.
Lei2018134de 11 de abril de 2018Altera a denominação da Rua 15 para Rua Laurentino Soares Dias e dá outras providências.
Lei2018133de 10 de abril de 2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros para a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PAULO DE TARSO e dá outras providências.
Lei2018132 de 26 de março de 2018Institui o município a Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata.
Decreto20181458de 26 de março de 2018Homologa o Resultado do Processo Seletivo nº 001/2018 da Prefeitura Municipal de São João d'Aliança e dá outras providências.
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